Não há cobertura universal de saúde sem saúde da visão

A saúde da visão é uma componente essencial da cobertura universal de saúde. Deve ser incluída no planeamento, definição de recursos e prestação de cuidados de saúde. A cobertura universal de saúde não é universal sem cuidados para a saúde da visão acessíveis, de qualidade e equitativos.

Artigo da responsabilidade do Dr. Raúl Alberto de Sousa, presidente da Direção da APLO – Associação de Profissionais Licenciados de Optometria

A inexistência de cuidados primários para a saúde da visão no Serviço Nacional de Saúde (SNS), as gigantescas e perversas listas de espera para consulta hospitalar da especialidade de Oftalmologia no SNS, uma força de trabalho mal planeada com exclusão dos optometristas, práticas ultrapassadas e uma total ausência de estratégia, planeamento ou concertação, constituíam já uma receita para o desastre no ano de 2018, quando se formou uma Comissão para elaboração de uma Estratégia Nacional para a Saúde da Visão .

Basta pensar nos 163.569 portugueses que sofrem de deficiência visual e cegueira legal e irreversível, sendo a maior causa de deficiência em Portugal entre os recenseados no ano de 2001. Ou, tal como ilustrado pelo Inquérito Nacional de Saúde de 2014, uma em cada duas pessoas maiores de 65 anos descreve dificuldades em ver, mesmo usando óculos. Esta é uma realidade muito dura e, lamenta-se dizer, de fim de linha para tantos portugueses.

Causas evitáveis

O que mais impressiona neste retrato de 2014 é o facto de nove em cada 10 casos de deficiência visual ou cegueira se dever a causas evitáveis. Entre estas causas, o erro refrativo é a mais relevante, sendo que mais de metade dos casos referem-se a deficiência visual e catarata e um em cada 10 no caso da cegueira. Acrescem outras causas de deficiência visual e cegueira evitável, tal como a ambliopia, a retinopatia diabética, o glaucoma e a degeneração macular relacionada com a idade.

A luta contra a deficiência visual e cegueira evitável foi, e continuará a ser, uma batalha perdida pelo SNS, caso uma verdadeira estratégia não seja adotada. A estrutura centralizada, com vários estrangulamentos e barreiras de acesso, expõe este tipo de cuidados ao impacto direto e profundo da suspensão de atividade assistencial e suas consequências.

Exacerbadas as desigualdades

No Relatório Anual sobre os Direitos Humanos da Amnistia Internacional, conclui-se que, durante a pandemia, ocorreram falhas no direito à saúde e foram exacerbadas as desigualdades no acesso à saúde em Portugal. Conclusões que se revestem de uma importância fundamental no que diz respeito a cuidados de já tão difícil acesso e tardiamente prestados, como são os cuidados para a saúde da visão em Portugal.

Uma análise publicada pelo Health Initiative da Universidade Nova de Lisboa, em Janeiro de 2019, aponta para cinco estrangulamentos na base da situação pré-pandémica: limitada cobertura de médicos de família; insuficiente aposta na deteção precoce; forte restrição do acesso a consulta de especialidade de Oftalmologia; falta de capacidade económica para adquirir  dispositivos médicos de compensação oftálmica, vulgo lentes  e armações, por parte das populações com menor rendimento; e deterioração dos tempos de espera para cirurgia e variabilidade regional.

À suspensão da atividade assistencial acresce o receio de contágio associado a um percurso de cuidados centralizados num centro hospitalar, quando mais de metade dos cuidados estão relacionados com erros refrativos e devem ser resolvidos ao nível dos cuidados de saúde primários por optometristas, segundo as mais recentes recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), descritas no seu compêndio para as intervenções em saúde, com melhor relação benefício-custo.

Epidemia da miopia

Concorre para ampliar esta catástrofe a maior incidência e progressão da miopia associada à maior utilização de dispositivos eletrónicos e menor exposição à luz solar, bem como na atividade letiva e profissional remota, durante o confinamento. Esta realidade é descrita pela OMS e Agência Internacional para a Prevenção da Cegueira como a epidemia da miopia, afetando oito em cada 10 asiáticos e três em cada 10 europeus.

Por comparação, recorrendo à inspiração do SNS que foi e é o National Health Service do Reino Unido, a existência de cuidados primários para a saúde da visão por optometristas, apoiados por teleassistência pela Oftalmologia Hospitalar, atravessou a pandemia sem qualquer limitação e com normalidade na atividade assistencial na prestação de cuidados de saúde primários e de urgência ao nível da saúde da visão.

Necessidade crescente

Os desafios não se resumem a uma atividade assistencial pré-pandémica insuficiente, nem às limitações e consequências da pandemia por SARS-CoV-2. O envelhecimento e crescimento populacional, assim como o aumento da esperança média de vida,  que se sabe conduzir a uma mudança no peso total da doença, orienta-se para um aumento das doenças não transmissíveis e deficiências, como as do sistema visual, tal como foi recentemente identificado em vários artigos publicados na The Lancet Global Health. Quase todas as pessoas terão problemas de visão ou problemas oculares durante a vida e necessitam de cuidados para a saúde da visão de forma periódica e num contínuo temporal. É necessário ação urgente para atender à necessidade crescente dos cuidados para a saúde da visão.

SNS sofre de cegueira seletiva

Os cuidados para a saúde da visão prestados pelo SNS estão, certamente, entre os cuidados de saúde mais afetados pela pandemia. A impreparação do SNS, combinado com décadas de práticas ultrapassadas, soluções ineficazes, desconsideração pelas recomendações internacionais e melhor evidência, será medida pelo número de deficientes visuais e cegos que poderiam ter sido evitados. Enquanto a inércia governamental permitir, os interesses corporativos irão persistir na oposição às recomendações e à melhor evidência científica, sobrepondo-se ao superior interesse da saúde pública e individual de todos os portugueses.

No que respeita aos cuidados para a saúde da visão, este é um SNS que sofre de cegueira seletiva às soluções existentes e nega o desenvolvimento do potencial das crianças, a produtividade aos adultos e a qualidade de vida aos mais idosos.

Necessária ação intersetorial coordenada

A saúde da visão é uma componente essencial da cobertura universal de saúde; deve ser incluída no planeamento, definição de recursos e prestação de cuidados de saúde. A cobertura universal de saúde não é universal sem cuidados para a saúde da visão acessíveis, de qualidade e equitativos.

Em linha com o relatório mundial da OMS sobre a visão, exorta-se todos os países, incluindo Portugal, a considerarem os cuidados para a saúde da visão como essenciais dentro da cobertura universal de saúde.

Para assegurar cuidados de saúde abrangentes, incluindo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, os cuidados para a saúde da visão devem ser incluídos nos planos estratégicos nacionais de saúde e nas políticas de desenvolvimento, estruturas de financiamento da saúde e planeamento da força de trabalho em saúde.

É necessária uma ação intersetorial coordenada, para melhorar de forma sistemática e definitivamente a saúde da visão da população, assim como em iniciativas de envelhecimento saudável e literacia para a saúde da visão, nas escolas e locais de trabalho.

A integração dos cuidados para a saúde da visão com vários componentes relevantes da prestação de cuidados de saúde, e em todos os níveis do sistema de saúde, é de importância central.

Mais de 90% da deficiência visual e da cegueira é evitável, desde que assim o queira o Serviço Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde.

Artigo publicado na edição de maio 2021 (nº 316)