Um conjunto alargado de sociedades científicas e entidades do setor da saúde apresentaram um plano estratégico com 10 recomendações destinadas a assegurar a integração plena e estruturada da Nutrição Clínica no Serviço Nacional de Saúde (SNS), propondo o alargamento transversal do rastreio sistemático do risco nutricional, a monitorização regular de resultados clínicos e económicos, a publicação anual de dados nacionais e a consolidação da resposta assistencial em ambulatório e domicílio, um ano após a entrada em vigor do regime excecional de comparticipação da nutrição entérica.
O documento, “Recomendações Estratégicas para a Nutrição Clínica 2026–2028”, foi apresentado no encerramento do Fórum Estratégico de Nutrição Clínica, e surge na sequência da avaliação do primeiro ano de aplicação da portaria que reconheceu formalmente a nutrição entérica como terapêutica comparticipada.
Segundo os subscritores, a decisão regulatória representou um marco relevante no reconhecimento institucional da Nutrição Clínica. No entanto, consideram que a consolidação exige agora uma integração operacional consistente nos diferentes níveis de cuidados, com articulação entre hospital, cuidados de saúde primários e cuidados continuados integrados.
Entre as medidas centrais está o alargamento do rastreio sistemático do risco nutricional, previsto no Despacho n.º 9984/2023, a todos os níveis de cuidados do SNS, incluindo hospitais, cuidados de saúde primários e cuidados continuados integrados. O documento propõe igualmente que o rastreio nutricional seja integrado como indicador de monitorização nos cuidados de saúde primários, reforçando o papel da Medicina Geral e Familiar na identificação precoce de doentes em risco.
As recomendações defendem ainda a monitorização regular dos resultados clínicos e económicos associados à malnutrição, bem como a publicação anual da prevalência do risco nutricional nas diferentes estruturas do SNS, introduzindo um mecanismo estruturado de acompanhamento e transparência.
No plano assistencial, o documento propõe a otimização dos cuidados nutricionais hospitalares e a garantia de continuidade das terapêuticas nutricionais após alta, assegurando articulação eficaz entre hospital, ambulatório e domicílio. Prevê igualmente a expansão da acessibilidade a dispositivos médicos necessários à administração de nutrição entérica por sonda e a suplementos nutricionais orais, considerados primeira linha terapêutica segundo a Norma Organizacional DGS 017/2020.
Uma das dimensões organizacionais de maior alcance é a possibilidade de administração de nutrição parentérica fora do internamento hospitalar ou hospitalização domiciliária, acompanhada da criação de centros de referência hospitalares para seguimento individualizado destes doentes, permitindo resposta estruturada a situações de maior complexidade clínica.
O documento recomenda ainda o reforço da formação contínua das equipas multidisciplinares hospitalares, dos cuidados de saúde primários e dos cuidados continuados integrados, o envolvimento das farmácias comunitárias no rastreio do risco nutricional e na monitorização da adesão às terapêuticas, bem como a promoção de campanhas nacionais de literacia em saúde dedicadas à malnutrição e à importância das terapêuticas nutricionais.
No enquadramento da avaliação do primeiro ano da portaria, os subscritores referem que a medida não integrou de forma explícita algumas áreas clínicas relevantes, como a Neurologia — incluindo doentes com patologias neurodegenerativas frequentemente dependentes de suporte nutricional — nem consolidou uma integração estruturada da Medicina Geral e Familiar no rastreio sistemático do risco nutricional, deixando por reforçar a identificação precoce no nível dos cuidados primários.
“Reconhecer a nutrição clínica como terapêutica foi um passo importante. A consolidação exige agora integração transversal, monitorização consistente e continuidade assistencial organizada”, afirma Aníbal Marinho, presidente da Associação Portuguesa de Nutrição Entérica e Parentérica (APNEP). “A identificação precoce do risco nutricional e a estruturação dos percursos assistenciais são determinantes para melhorar resultados clínicos e eficiência do sistema.”
O documento é subscrito pela APNEP, Núcleo de Nutrição da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia, Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) e Associação Nacional das Farmácias (ANF), entre outras.
Sobre a malnutrição
A malnutrição associada à doença é reconhecida como um fator independente de agravamento do prognóstico clínico. Estudos realizados em contexto hospitalar em Portugal indicam que entre 30% e 50% dos doentes internados apresentam risco nutricional ou malnutrição associada à doença. Em populações idosas e doentes crónicos complexos, a prevalência pode ultrapassar os 50%.
Está associada a maior duração de internamentos, aumento de complicações infecciosas, maior probabilidade de reinternamento e agravamento dos custos assistenciais. Num país onde mais de um quarto da população tem mais de 65 anos e onde a multimorbilidade é crescente, os especialistas defendem que a integração estruturada da Nutrição Clínica constitui um elemento relevante para a qualidade assistencial e sustentabilidade do SNS.
