A utilização de hidroxicloroquina e de cloroquina no contexto da pandemia COVID-19 tem vindo a ser divulgada nos órgãos de comunicação social como uma potencial hipótese terapêutica. Tendo em vista a necessidade de proteção dos doentes reumáticos, o Colégio de Reumatologia da Ordem dos Médicos (CEROM) e da Sociedade Portuguesa de Reumatologia (SPR) emitiram uma posição conjunta.
1. A Hidroxicloroquina é actualmente utilizada em diversas doenças reumáticas inflamatórias sistémicas, nomeadamente no Lúpus Eritematoso Sistémico (LES), Síndrome de Sjögren , Artrite Reumatoide entre outras. É um fármaco essencial no controle destas doenças graves, incapacitantes e potencialmente fatais se não forematempada e adequadamente tratadas. A manutenção regular da medicação é essencial para que não se verifiquem agudizações da doença subjacente, pelo que deverá ser garantido a estes doentes o acesso a esta terapêutica.
2. A Cloroquina foi retirada do mercado português há alguns anos, numa decisão unilateral do INFARMED, sem contributo para tal decisão do CEROM ou da SPR;
3. Existe uma necessidade, reiteradamente expressa ao INFARMED, do redimensionamento das embalagens de Hidroxicloroquina, dos 10 comprimidos actuais, para embalagens de 30 ou 60 comprimidos, mais compatíveis com a sua utilização em patologias crónicas. A existência de tais apresentações, teria minimizado de forma radical a actual conjuntura de acesso limitado e de rotura de stocks deste medicamento, reduzindo a possibilidade dos Doentes Reumáticos a ele não terem acesso;
4. A EMA, agência europeia do medicamento, publicou dia 1 de Abril de 2020 um Comunicado reforçando que a utilização da Hidroxicloroquina e Cloroquina no contexto da Pandemia COVID-19 deveria ser limitada ao contexto de Ensaios Clínicos ou de Protocolos nacionais validados. Reforçou ainda a necessidade da manutenção da utilização destes fármacos nos doentes crónicos que deles necessitam, sublinhando a exigência de que a sua prescrição não deve ser aumentada (em termos de número de embalagens) para além do estritamente necessário em cada momento clínico.
Existe uma preocupação por parte do CEROM e da SPR, comum à EULAR (European League Against Rheumatism) que se possa assistir, no contexto de espectativas infundadas no âmbito da Pandemia COVID-19, a uma prescrição indiscriminada e exagerada destes fármacos, sem quaisquer critérios clinicamente definidos, a qual irá comprometer a assistência aos Doentes Reumáticos, no contexto da necessidade imperiosa de manter a sua medicação de forma continuada e estável, mas também a sua disponibilidade para potenciais situações (específicas e com critérios definidos clinicamente) de necessidade de utilização hospitalar destes medicamentos no contexto da infecção COVID-19.
Em face do exposto, vêm o CEROM e a SPR propor:
1. Bloquear temporariamente a disponibilização da Hidroxicloroquina na farmácia
comunitária a doentes que não o faziam anteriormente, mantendo a sua disponibilidade
a quem já o tomava de forma crónica (mediante prova de receita prévia);
2. Dispensar a cada doente o número de embalagens ajustadas para esta situação
temporal e os constrangimentos da regra do isolamento social (exemplo: 2 meses de
tratamento);
3. Exigir em caso de dúvida a apresentação de declaração médica justificativa de indicação
para Doença Reumática crónica, com a qual o fármaco deverá ser dispensado com
prioridade ao doente que a apresente;
4. Restringir a utilização deste fármaco no contexto da Pandemia COVID-19 dentro de
critérios e recomendações estritas e precisas, fora da sua utilização massiva e
indiscriminada pela população, tentando potenciar a sua utilização por quem dele
realmente necessita – os Doentes Reumáticos, e potencialmente alguns Doentes
infectados pela COVID (mediante critérios clínicos);
5. Se tente aumentar a disponibilidade deste fármaco no mercado nacional, promovendo
acções que visem potenciar o stock nacional dos mesmos;
6. Considerar a actual situação como paradigmática duma necessidade futura de se rever
e incrementar o dimensionamento da embalagem de apresentação terapêutica, tendo
em conta a cronicidade das patologias que estão subjacentes á sua utilização clínica, e
visando gerar uma reserva estratégica que melhor defenda todos os doentes que dele
necessitam.
